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Relator: VIEIRA E CUNHA
coligação, no processo executivo, deve ser encontrada com referência às regras gerais do processo, dos artºs 27º a 30º C.P.Civ., com abstracção da unidade ou da pluralidade dos títulos ... alicerçadas em causas de pedir diversas, pelo que a figura correspondente à pluralidade de Executados é a do litisconsórcio voluntário passivo, nos termos do artº 27º nº1 C.P.Civ.; assim
Relator: CARLOS MOREIRA
caução espontânea, pretendida prestar pelo executado para suspender a execução, tem de ser qualitativamente adequada e idónea, e, quantitativamente, suficiente, pois só assim pode, se necessário, satisfazer a quantia exequenda ... circunstancias supervenientes – vg. aumento do crédito exequendo – se tornou insuficiente. IV - Havendo pluralidade de executados, a prestação espontânea de caução por um deles - artº 913º do CPC – para suspender
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com vista à sua posterior venda executiva e subsequente satisfação da obrigação exequenda, através do produto dessa alienação forçada. e todos ... prováveis da execução, aplica-se também aos casos de pluralidade subjetiva passiva, isto é, no caso de serem vários os executados, designadamente no caso destes serem devedores solidários
Relator: MOISÉS SILVA
i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pelos embargos, o executado assume a autoria dum processo declarativo, destinado