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1. TRG2004-07-07

   1335/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   crédito (com base no qual se demandam os mutuários) e a livrança dada em garantia (com base na qual se demanda a avalista dos subscritores-mutuários) partilham da quantia referente ... ainda que alicerçadas em causas de pedir diversas, pelo que a figura correspondente à pluralidade de Executados é a do litisconsórcio voluntário passivo, nos termos do artº 27º nº1 C.P.Civ

   • CUMULAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • LIVRANÇA
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
2. TRC2024-06-18

   500/20.6T8SRE-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados

   • PENHORA DE DIFERENTES IMÓVEIS EM DIFERENTES EXECUÇÕES FISCAIS
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • PENHORA DE BENS NUMA ÚNICA EXECUÇÃO COMUM
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
3. TRG2022-07-13

   615/20.0T8VNF-B.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE PENHORA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENHORA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS