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1. TRC2024-06-18

   500/20.6T8SRE-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados

   • PENHORA DE DIFERENTES IMÓVEIS EM DIFERENTES EXECUÇÕES FISCAIS
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • PENHORA DE BENS NUMA ÚNICA EXECUÇÃO COMUM
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
2. TRC2021-11-09

   704/20.1T8SRE-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A caução espontânea, pretendida prestar pelo executado para suspender a execução

   • CAUÇÃO ESPONTÂNEA
   • SEUS REQUISITOS
   • REFORÇO DA CAUÇÃO
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS