2 resultados

1. TRE2021-11-25

   1701/19.5T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRG2004-07-07

   1335/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Os juros de mora que podem ser exigidos por força de

   • CUMULAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • LIVRANÇA
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO