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1. TRG2022-07-13

   615/20.0T8VNF-B.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE PENHORA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENHORA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
2. TRE2021-11-25

   1701/19.5T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
3. TRE2021-02-25

   1623/20.7T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Pelos embargos, o executado assume a autoria dum processo declarativo, destinado

   • EXECUÇÃO
   • CITAÇÃO
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
4. TRG2004-07-07

   1335/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Os juros de mora que podem ser exigidos por força de

   • CUMULAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • LIVRANÇA
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO