4 resultados

1. TRE2022-11-10

   80/22.8T8PTG.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   destinados a permitir a obtenção do necessário visto de trabalho e pelo prazo de um ano por este autorizado. 3. Nestas específicas condições, a outorga de tais escritos

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
   • SUCURSAL
   • ESTRANGEIRO
   • CONTRATO DE TRABALHO
2. TRE2022-03-10

   1746/20.2T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
3. TRE2021-11-25

   1702/19.3T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- As declarações prestadas pelas partes devam ser

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • TRABALHO AGRÍCOLA
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
4. TRC2016-04-20

   1085/14.8TJCBR-D.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A lei (art. 95º, nº 1 do CIRE) permite que, no

   • INSOLVÊNCIA
   • DEVEDORES INSOLVENTES COMUNS
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES