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1. TRC2024-09-13só sumário

   2500/23.5T8VIS.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço centra-se, essencialmente, em dois elementos distintivos: no objeto do contrato (no contrato de trabalho existe uma obrigação

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
2. TRE2022-11-10

   80/22.8T8PTG.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Não é de qualificar como trabalho suplementar o prestado pelo trabalhador

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
   • SUCURSAL
   • ESTRANGEIRO
   • CONTRATO DE TRABALHO
3. TRE2022-03-10

   1746/20.2T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
4. TRC2016-04-20

   1085/14.8TJCBR-D.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A lei (art. 95º, nº 1 do CIRE) permite que, no

   • INSOLVÊNCIA
   • DEVEDORES INSOLVENTES COMUNS
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES