3 resultados

1. TRE2021-11-25

   1702/19.3T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   autora desempenhou ininterruptamente, desde 01-11-2010 até 21-12-2018, a atividade profissional de trabalhadora agrícola, sujeita às ordens, instruções e à autoridade indiferenciada dos réus, pessoas singulares

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • TRABALHO AGRÍCOLA
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
2. TRG2024-06-12

   3638/23.4T8VCT-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Conquanto o contrato de trabalho tenha sido celebrado com uma única entidade

   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • GRUPO DE EMPRESAS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2022-03-10

   1746/20.2T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PLURALIDADE DE EMPREGADORES