Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2020-03-03

    4157/17.3T8LRA.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    respetivo art.º 8.º, n.º 1, segundo o qual, havendo pluralidade de demandados, residentes em diversos Estados-Membros, podem eles ser acionados conjuntamente perante o tribunal do domicílio

    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
    • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
    • SUB ROGAÇÃO
    • PLURALIDADE DE DEMANDADOS

Fonte

  • Jurisprudência1614
  • Arbitragem (CAAD)96
  • Legislação (DR)87
  • Tribunal Constitucional77
  • Provedor de Justiça48
  • Pareceres (PGR)42
  • Proteção de dados3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG620
  • TRE472
  • TRC468
  • DR-I87
  • CAAD-T83
  • TCONST77
  • JP48
  • PJ48
  • PGR-CC42
  • CAAD-A13
  • TCAN5
  • CNPD3
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • 2026136
  • 2025222
  • 2024168
  • 2023171
  • 202293
  • 202184
  • 2020103
  • 2019103
  • 201875
  • 201797
  • 201664
  • 201561
  • 201482
  • 201383
  • 201269

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA59
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • LEGITIMIDADE41
  • CRIME CONTINUADO37
  • MEDIDA DA PENA37
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA36
  • NULIDADE32
  • CASO JULGADO31
  • LITISCONSÓRCIO30
  • LEGITIMIDADE PASSIVA30
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO29
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • EXECUÇÃO24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • PRESCRIÇÃO23
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL22
  • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS22
  • INSOLVÊNCIA22
  • ÓNUS DA PROVA20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO19
  • LEGITIMIDADE ACTIVA19
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL19