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1. TRC2014-12-17

   669/10.8TBGRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Assumindo as relações entre Autora e Ré, relativas à comercialização de

   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • PLURALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2013-06-04

   92/11.7TBPNC-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Para que uma decisão careça de fundamentação - incorrendo na nulidade prevista

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • PLURALIDADE