669/10.8TBGRD.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

produtos da Ré no distrito de Setúbal, conferem-lhe ainda um grau de unidade que pode ter reflexo no tratamento jurídico destes contratos. III – O contrato que não têm ... resolução com fundamento em incumprimento da contraparte devem ser compatibili­zados com o princípio da exigibilidade, pelo que o credor apenas pode resolver o contrato se o incumprimento imputável

• FORMAÇÃO DO CONTRATO
• PLURALIDADE
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO