Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRC

    669/10.8TBGRD.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    contratual, em regra aceita-se a desvinculação unilateral. IV – Neste tipo de contratos os pressupostos da resolução com fundamento em incumprimento da contraparte devem ser compatibili­zados com o princípio ... tornar inexigível a subsistência da relação, o que se por um lado amplia os pressupostos resolutivos, acrescentando-lhe o requisito de exigibili­dade, por outro lado restringe-os, não sendo

  2. TRC

    92/11.7TBPNC-A.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    fundo o que sucede com a competência do tribunal, sucede também com outros pressupostos processuais (legitimidade, forma do processo) -, ou seja, é a instância, no seu primeiro segmento consubstanciado ... articulado inicial do demandante, que determina a resolução desses pressupostos