Pesquisa jurídicaTogaAI

1 resultado

  1. TRC

    669/10.8TBGRD.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    devedor tornar inexigível a subsistência da relação, o que se por um lado amplia os pressupostos resolutivos, acrescentando-lhe o requisito de exigibili­dade, por outro lado restringe-os, não ... distrito de Setúbal, uma vez que esse compor­tamento estende a perda de confiança e a consequente inexigibilidade de manutenção dos vínculos contratuais a todo o complexo económico-negocial