2 resultados

1. TRC2014-12-17

   669/10.8TBGRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   autónomos, mas que o facto de se inserirem num plano global de utilização da actividade da autora para a comercialização dos produtos da Ré no distrito de Setúbal, conferem ... inadimplência ou de futuros incumprimentos dos deveres do infractor, a resolução do contrato é legítima. VI - Apesar da independência funcional dos diferentes contratos nessa forma­ção, dado que estamos perante

   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • PLURALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2013-06-04

   92/11.7TBPNC-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Para que uma decisão careça de fundamentação - incorrendo na nulidade prevista

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • PLURALIDADE