669/10.8TBGRD.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

contratos os pressupostos da resolução com fundamento em incumprimento da contraparte devem ser compatibili­zados com o princípio da exigibilidade, pelo que o credor apenas pode resolver o contrato

• FORMAÇÃO DO CONTRATO
• PLURALIDADE
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO