3 resultados

1. TRG2025-09-11

   7565/23.7T8VNF.G2

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Verificando-se duas ou mais caraterísticas das previstas nas diversas alíneas

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • INDÍCIOS
2. TRG2025-05-22

   2845/23.4T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - No que respeita à relação entre estafeta e plataforma, o conceito de

   • RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • “ESTAFETA”
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO
3. TRG2025-04-24

   3/24.0T8BRG.G2

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Verificando-se duas ou mais caraterísticas das previstas nas diversas alíneas

   • RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • “ESTAFETA”
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO