12 resultados nos descritores e sumários · 47 no texto integral
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
mesma no caso de se extrair da matéria de facto que ocorreu uma mudança essencial na configuração dessa relação, ou seja, a nova presunção de laboralidade será aplicável se resultar ... atividade em regime de exclusividade para a Ré, existe a subordinação jurídica característica essencial de uma relação laboral. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
aplicação informática, a pedido de utilizadores e que envolve, como componente necessária e essencial, a organização de trabalho prestado por indivíduos a troco de pagamento, independentemente de esse trabalho ... definidas, ao poder de direção e disciplinar da mesma, existe a subordinação jurídica característica essencial de uma relação laboral. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
aplicação informática, a pedido de utilizadores e que envolve, como componente necessária e essencial, a organização de trabalho prestado por indivíduos a troco de pagamento, independentemente de esse trabalho ... definidas, ao poder de direção e disciplinar da mesma, existe a subordinação jurídica característica essencial de uma relação laboral. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
fixar as condições e os critérios que mais determinam o preço. VII- O essencial do circuito produtivo está padronizado e centralizado na ré EMP01... através da gestão da plataforma informática ... onde se insere o preço/taxa das entregas, etc. VIII- A infraestrutura essencial da actividade em causa é o software gerido pela ré, sem a qual o negócio não
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
poderes laborais, nomeadamente através da desativação da conta, além de deter/fornecer equipamento de trabalho essencial (software). 7- Atenta a natureza e modo como está organizado o trabalho prestado através
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
artigo 12.º do Código do Trabalho, de presunção daquele, e se apura, no essencial, (i) que o estafeta desenvolve a atividade na plataforma associado a um intermediário, pagando
Relator: VERA SOTTOMAYOR
não é aplicável ao caso dos autos. II – O contrato de trabalho caracteriza-se essencialmente pelo estado de dependência jurídica em que o trabalhador se coloca face à entidade empregadora
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
indiciar inserção em “organização” alheia; b) a detenção e gestão pela ré de instrumento essencial à actividade que é seu software, infraestrutura com inúmeras funcionalidades, ao qual os estafetas têm
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
indiciar inserção em “organização” alheia; b) a detenção e gestão pela ré de instrumento essencial à actividade que é seu software, infraestrutura com inúmeras funcionalidades, ao qual os estafetas têm
Relator: VERA SOTTOMAYOR
não é aplicável ao caso dos autos. II – O contrato de trabalho caracteriza-se essencialmente pelo estado de dependência jurídica em que o trabalhador se coloca face à entidade empregadora
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
transporte e entrega na morada dos clientes, no circunstancialismo fáctico em que, no essencial, se apura: - após receber os pedidos dos clientes – através do sítio na internet ou por telefone
Relator: JOAÕ LUÍS NUNES
transporte e entrega na morada dos clientes, no circunstancialismo fáctico em que, no essencial, se apura: - após receber os pedidos dos clientes – através do sítio na internet ou por telefone