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1. TRG2025-05-08

   7564/23.9T8VNG.G2

   Relator: ANTERO VEIGA

   No caso de trabalho no âmbito de plataforma digital, resultando da factualidade

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
2. TRC2024-12-11só sumário

   5090/23.5T8VIS.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado

   • ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2024-12-11só sumário

   5075/23.1T8VIS.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado

   • ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2024-10-31

   2824/23.1T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - No que respeita à relação entre estafeta e plataforma, o conceito de

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • “ESTAFETA”
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • INDICADORES DE LABORALIDADE
   • MÉTODO INDICIÁRIO
5. TRG2024-10-17

   2843/23.8T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - A norma do artigo 12-A do CT pretende responder aos desafios

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • “ESTAFETA”
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
   • CONTRATO DE TRABALHO