5 resultados

1. TRG2025-03-06

   1665/23.0T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Da conjugação dos arts. 615º, nº 1, al. d) e 608º

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PLANO DE PAGAMENTOS
   • RECUSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
2. TRG2020-02-06

   348/19.0T8VRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Tendo presente a especial natureza do PEAP (com claro predomínio do

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PLANO DE PAGAMENTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
3. TRG2019-04-04

   2489/18.2T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- O plano de insolvência não se confunde com

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE PAGAMENTOS
   • VENDA PELO DEVEDOR DE PRÉDIO ONERADO POR HIPOTECA
4. TRG2013-12-05

   2088/12.2TBFAF-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A obrigação do avalista é uma obrigação autónoma, independente da relação

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • EXCEPÇÕES
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE PAGAMENTOS
5. TRG2013-01-08

   3094/11.0TBGMR-H.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Considerando que o art.º 5º do CIRE estabelece um conceito

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE PAGAMENTOS
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA