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Nada encontrado para “CONTRATOS COLIGADOS”.

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  • Contratos mistos1
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)165

    Tribunal

    • CAAD-T159
    • CAAD-A6

    Ano

    • 202614
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    • 20149
    • 20131

    Descritor

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    • Ónus da prova9
    • IRS9
    • IRC9
    • Imposto do Selo5
    • Isenção4
    • Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual4
    • Residente Fiscal Não Habitual3
    • Criação líquida de postos de trabalho2
    • 19.º, n.º 3 do CIVA2
    • 28.1 da TGIS2
    • prova2
    • Amortização2
    • a) e b) do CIRS)2
    • Duração indefinida2
    • IRS - Residência (art2
    • Tributações autónomas2
    • 16º, n.º1, als2
    • prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional2
    • IRC – Gastos2
    • Prestações suplementares2
    • IS – Verba 28.1 da TGIS2
    • Cash pooling2
    • Violação do princípio da participação no procedimento2
    • cumulação de pedidos2
    • Tributação autónoma2