2 resultados

1. TCAS2025-01-09citado por 2só sumário

   177/22.4BCLSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   A/90 de 21 de setembro, segundo a qual o montante do suplemento de risco era devido aos cargos dirigentes e chefias, no valor de 20% e atualizável nos termos gerais

   • SUPLEMENTO DE RISCO
   • PJ
   • ART. 161° DO DL 275 - A/2000, DE 9 DE NOVEMBRO EX VI N.º 2 DO ART. 99º DO DL 295 - A/90 DE 21 DE SETEMBRO
   • ART. 98º DO DL 138/2019 DE 13 DE SETEMBRO
2. TCAS2025-01-09citado por 1só sumário

   98/23.3BCLSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   A/90 de 21 de setembro, segundo a qual o montante do suplemento de risco era devido aos cargos dirigentes e chefias e no valor de 20% e atualizável nos termos

   • SUPLEMENTO DE RISCO
   • PJ
   • ART. 161° DO DL 275 - A/2000, DE 9 DE NOVEMBRO EX VI N.º 2 DO ART. 99º DO DL 295 - A/90 DE 21 DE SETEMBRO
   • ART. 98º DO DL 138/2019 DE 13 DE SETEMBRO