TRE2023-03-02727/18.0T8CSC.E1Relator: EMÍLIA RAMOS COSTAI – Nos termos do art. 18.º, n.º 1, da LATPILOTO DA BARRAQUEDA AO MARACIDENTE DE TRABALHOVIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHOCULPA GRAVEINDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS