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1. PGR-CC2012-04-19

   Parecer n.º 4/2012

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   pelos presidentes do Conselho de Administração da TAP e da Direção do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) foi elaborado no quadro das negociações desenvolvidas entre as duas entidades ... Direção do SPAC não tinham legitimidade para representar, respetivamente, o Estado e os pilotos num contrato promessa relativo à alienação de ações da TAP. 8.ª O texto

   • TAP
   • PILOTO
   • SINDICATO
   • AVIAÇÃO CIVIL
   • ACORDO DE EMPRESA
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
2. PGR-CC1998-01-01

   Parecer n.º 90/1998

   Relator: FERNANDES CADILHA

   sequência de uma avaria na iluminação do painel de instrumentos, que impede o piloto de prosseguir o voo, implicando uma colisão no solo, não corresponde a uma actividade com risco

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • PILOTO
   • ACIDENTE DE AVIAÇÃO
   • RISCO AGRAVADO
3. TRE2018-07-12

   581/17.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) As convenções coletivas de trabalho partilham algumas caraterísticas das leis gerais

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PILOTO
   • DIUTURNIDADE
   • SUSPENSÃO