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1. TRC2016-02-02citado por 1

   902/13.4TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder

   • CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FRAUDE INFORMÁTICA
   • PHISHING
   • PHARMING
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRC2024-07-10

   3606/20.8CBR.C1

   Relator: RUI MOURA

   I . Sendo o “homebanking” um serviço prestado ao cliente pelo Banco, a

   • PHARMING
   • HOMEBANKING
   • RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE BANCÁRIA
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE CULPA DO ARTIGO 799º
   • 1 DO CC