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217/12.5TBSAT.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – No percurso expositivo de uma petição inicial (contendo a identificação das
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Relator: TELES PEREIRA
I – No percurso expositivo de uma petição inicial (contendo a identificação das
Relator: EMÍDIO COSTA
1 – A secretaria deve recusar a petição inicial que não se mostre
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Em caso de contestação da oposição à execução, embora a mesma
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – À rectificação de erros de escrita em peças processuais oferecidas pelas
Relator: ANTERO VEIGA
I - Se em documento junto com a petição inicial estiverem concretamente descriminados
Relator: HÉLDER ALMEIDA
Sendo a petição inicial um todo, o juiz não pode deixar de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - O simples erro de cálculo ou de escrita, revelado no próprio
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A fundamentação da decisão de indeferimento da
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1. A causa de pedir é o facto constitutivo do direito ou
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1. Só é suscetível de aperfeiçoamento o articulado que revele «insuficiências ou
Relator: FONTE RAMOS
1. Omitindo-se na petição inicial elementos relativos a n.º de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – O artigo 552º, nº 1, alínea e), do CPC apenas exige
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo sido proferido despacho a validar a apresentação da petição inicial
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) O juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Mostrando-se uma petição inicial deficitária quanto aos factos alegados, mas
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I - A causa de pedir é a realidade concreta resultante do mundo
Relator: PAULO REIS
I - É o requisito do justificado receio de perda da garantia patrimonial
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I