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  1. TRG2021-09-23

    999/12.4TBEPS-G.G2

    Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

    quotas que veio a ser declarada insolvente, na medida em que a responsabilidade de tal sócio não é pessoal e ilimitada, não respeita à generalidade das dívidas da pessoa colectiva

    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • ESPECIAL RELAÇÃO COM O CREDOR
    • PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS

Fonte

  • Jurisprudência5860
  • Legislação (DR)824
  • Arbitragem (CAAD)715
  • Pareceres (PGR)154
  • Provedor de Justiça111
  • Direito da UE59
  • Fiscal — vinculativas (AT)43
  • Tribunal Constitucional42
  • Trabalho — BTE37

Tribunal

  • TRG1942
  • TRE1795
  • TRC1573
  • DR-I824
  • CAAD-T712
  • JP432
  • PGR-CC154
  • PJ111
  • TCAS72
  • UE59
  • TCONST43
  • AT-IV43
  • TCAN41
  • BTE37
  • CCA3
  • CAAD-A3
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026429
  • 2025627
  • 2024527
  • 2023474
  • 2022362
  • 2021351
  • 2020383
  • 2019421
  • 2018347
  • 2017399
  • 2016346
  • 2015318
  • 2014280
  • 2013325
  • 2012317

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO231
  • INSOLVÊNCIA193
  • INDEMNIZAÇÃO157
  • ÓNUS DA PROVA151
  • RESPONSABILIDADE CIVIL134
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA128
  • NULIDADE127
  • ABUSO DE DIREITO120
  • NULIDADE DA SENTENÇA102
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO101
  • REQUISITOS98
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS88
  • PRESCRIÇÃO82
  • MEDIDA DA PENA81
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL81
  • SOCIEDADE COMERCIAL79
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ76
  • CASO JULGADO70
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE66
  • EMPREITADA60
  • NEXO DE CAUSALIDADE60
  • ACIDENTE DE TRABALHO60
  • RECURSO60
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA59
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA57