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    Fonte

    • Jurisprudência2634

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2634

    Ano

    • 2026122
    • 2025164
    • 2024107
    • 2023108
    • 202296
    • 2021129
    • 2020123
    • 2019107
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    • 2016107
    • 2015132
    • 201490
    • 201365
    • 201266

    Descritor

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    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL218
    • OPOSIÇÃO160
    • IRC144
    • EXECUÇÃO FISCAL130
    • ÓNUS DA PROVA116
    • PRESCRIÇÃO103
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO89
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA85
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL80
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO79
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE73
    • REVERSÃO69
    • IVA69
    • IRS53
    • PROVA42
    • CULPA40
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO40
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO35
    • CITAÇÃO35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)34
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA34
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA34
    • CUSTOS33
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO31
    • GERÊNCIA DE FACTO31