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  1. TRG2021-09-23

    999/12.4TBEPS-G.G2

    Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

    Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do

    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • ESPECIAL RELAÇÃO COM O CREDOR
    • PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS

Fonte

  • Jurisprudência4066

Tribunal

  • ← todos
  • TRG4066

Ano

  • 2026242
  • 2025387
  • 2024374
  • 2023394
  • 2022251
  • 2021257
  • 2020292
  • 2019344
  • 2018295
  • 2017323
  • 2016176
  • 2015106
  • 201499
  • 2013115
  • 201297

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA238
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO213
  • ABUSO DE DIREITO107
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE104
  • NULIDADE DA SENTENÇA99
  • CASO JULGADO98
  • ÓNUS DA PROVA95
  • NULIDADE81
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA81
  • INDEMNIZAÇÃO76
  • EXPROPRIAÇÃO74
  • REQUISITOS72
  • CIRE65
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ65
  • INDEFERIMENTO LIMINAR63
  • USUCAPIÃO61
  • APOIO JUDICIÁRIO59
  • CONTRA-ORDENAÇÃO57
  • DIREITO DE RETENÇÃO53
  • TÍTULO EXECUTIVO53
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL52
  • NULIDADE DE SENTENÇA52
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO49
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS49
  • LEGITIMIDADE46