3 resultados

1. TCAN2016-01-14só sumário

   01041/10.5BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   principal adequado à forma processual adoptada - oposição à execução fiscal. III - Porque os rigores formalistas na interpretação das peças processuais estão hoje vedados pelos princípios do moderno processo civil ... devolvida, a notificação só se poderá considerar efectuada se forem cumpridas todas as formalidades e se se verificarem os requisitos previstos nos nºs 5 e 6 do artigo

   • OPOSIÇÃO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
   • PESSOAS COLECTIVAS
2. TRC2026-04-29

   116/13.3TATCS-B.C1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. Decorre de forma linear e inequívoca da leitura do artigo 13º

   • REGISTO CRIMINAL
   • PESSOAS COLECTIVAS
   • NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÕES NO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • INCONSTITUCIONALIDADES DE NORMAS
3. TRC2019-01-22

   6253/16.5T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Verbalizando duas testemunhas que, na manhã seguinte a uma tempestade, viram

   • CONTRATO DE SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • PRESCRIÇÃO