TRC
6253/16.5T8VIS.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
concretos meios probatórios que, sobre cada um dos pontos impugnados, impunham decisão diversa da recorrida, e, ainda, especificar a decisão concreta a proferir sobre cada um de tais factos
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Relator: CARLOS MOREIRA
concretos meios probatórios que, sobre cada um dos pontos impugnados, impunham decisão diversa da recorrida, e, ainda, especificar a decisão concreta a proferir sobre cada um de tais factos
Relator: FÁTIMA FURTADO
cometeu os factos (por ação ou omissão) e a concretização da relação destes com a pessoa coletiva. O que não se confunde com a concreta identificação dessa pessoa singular
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. Decorre de forma linear e inequívoca da leitura do artigo 13º
Relator: FONTE RAMOS
1. Às pessoas colectivas (e patrimónios autónomos) não será de aplicar exclusivamente
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. As pessoas colectivas, ainda que validamente constituídas e dotadas de personalidade