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1. TRG2024-07-11

   365/24.9T8BCL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A natureza das pessoas coletivas impõe que elas tenham de atuar

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PESSOAS COLECTIVAS
   • IMPUTAÇÃO
   • ÓRGÃOS E REPRESENTANTES
2. TRC2019-01-22

   6253/16.5T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Verbalizando duas testemunhas que, na manhã seguinte a uma tempestade, viram

   • CONTRATO DE SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • PRESCRIÇÃO
3. TRC2011-10-18

   4261/10.9TJCBR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Às pessoas colectivas (e patrimónios autónomos) não será de aplicar exclusivamente

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOAS COLECTIVAS
   • EMBARGOS