4 resultados

1. TRC2026-04-29

   116/13.3TATCS-B.C1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. Decorre de forma linear e inequívoca da leitura do artigo 13º

   • REGISTO CRIMINAL
   • PESSOAS COLECTIVAS
   • NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÕES NO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • INCONSTITUCIONALIDADES DE NORMAS
2. TRG2024-07-11

   365/24.9T8BCL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A natureza das pessoas coletivas impõe que elas tenham de atuar

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PESSOAS COLECTIVAS
   • IMPUTAÇÃO
   • ÓRGÃOS E REPRESENTANTES
3. TRC2019-01-22

   6253/16.5T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Verbalizando duas testemunhas que, na manhã seguinte a uma tempestade, viram

   • CONTRATO DE SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • PRESCRIÇÃO
4. TRC2009-07-01

   472/08.5TACVL.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. As pessoas colectivas, ainda que validamente constituídas e dotadas de personalidade

   • PESSOAS COLECTIVAS
   • RESPONSABILIDADE PENAL
   • ACUSAÇÃO