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    Fonte

    • Jurisprudência5680

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5680

    Ano

    • 2026274
    • 2025372
    • 2024283
    • 2023284
    • 2022229
    • 2021134
    • 2020165
    • 2019198
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    • 2017230
    • 2016240
    • 2015279
    • 2014299
    • 2013355
    • 2012382

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA224
    • RECURSO161
    • ÓNUS DA PROVA151
    • NULIDADE146
    • INDEMNIZAÇÃO133
    • COMPETÊNCIA MATERIAL117
    • EXECUÇÃO113
    • PRAZO103
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO99
    • USUCAPIÃO97
    • CASO JULGADO92
    • ABUSO DE DIREITO87
    • REQUISITOS79
    • PRESCRIÇÃO74
    • RESPONSABILIDADE CIVIL70
    • TÍTULO EXECUTIVO69
    • MATÉRIA DE FACTO67
    • LEGITIMIDADE58
    • PRESSUPOSTOS56
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA55
    • INVENTÁRIO55
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
    • NULIDADE PROCESSUAL53
    • NULIDADE DE SENTENÇA52
    • CADUCIDADE51