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  1. TRG

    8/05-2

    Relator: RICARDO SILVA

    consta do registo, quando, notificado este para identificar o, na circunstância, condutor do veículo, nada fez e entre ele e terceira pessoa foi celebrado e se encontra registado, à data ... concessionária pode solicitar à Guarda Nacional Republicana (GNR), com base no terminal informático da Conservatória do Registo Automóvel (CRA), a identificação da pessoa ou entidade que detém a titularidade