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2 resultados

  1. TRG2009-04-27

    897/08-1

    Relator: RICARDO SILVA

    I. O n.º 2 do art.º 171.º do Código

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • PESSOALIDADE DA RESPONSABILIDADE
  2. TRG2005-06-22

    8/05-2

    Relator: RICARDO SILVA

    I – No caso da transgressão (ou de contra-ordenação), não deve ser

    • TRANSGRESSÃO
    • PESSOALIDADE DA RESPONSABILIDADE
    • LEASING

Fonte

  • Jurisprudência5657

Tribunal

  • ← todos
  • TRG5657

Ano

  • 2026337
  • 2025543
  • 2024539
  • 2023455
  • 2022327
  • 2021326
  • 2020390
  • 2019407
  • 2018390
  • 2017385
  • 2016212
  • 2015149
  • 2014109
  • 2013167
  • 2012142

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO242
  • NULIDADE DA SENTENÇA168
  • NULIDADE168
  • CASO JULGADO119
  • ABUSO DE DIREITO111
  • INSOLVÊNCIA91
  • ÓNUS DA PROVA90
  • NULIDADE DE SENTENÇA90
  • PRESCRIÇÃO86
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ84
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA83
  • NULIDADE PROCESSUAL82
  • INDEMNIZAÇÃO81
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO77
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA75
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO73
  • CADUCIDADE72
  • CONTRA-ORDENAÇÃO69
  • RECURSO68
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA62
  • REQUISITOS61
  • LEGITIMIDADE61
  • EMBARGOS DE EXECUTADO60
  • ACIDENTE DE TRABALHO58
  • REJEIÇÃO55