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2 resultados

  1. TRG2009-04-27

    897/08-1

    Relator: RICARDO SILVA

    I. O n.º 2 do art.º 171.º do Código

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • PESSOALIDADE DA RESPONSABILIDADE
  2. TRG2005-06-22

    8/05-2

    Relator: RICARDO SILVA

    I – No caso da transgressão (ou de contra-ordenação), não deve ser

    • TRANSGRESSÃO
    • PESSOALIDADE DA RESPONSABILIDADE
    • LEASING

Fonte

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  • Jurisprudência13519

Tribunal

  • TRG4325
  • TRE4156
  • TRC3527
  • JP1370
  • TCAS79
  • TCAN41
  • TCONST13
  • CCA5
  • TC-CONF3

Ano

  • 2026826
  • 20251265
  • 20241033
  • 2023979
  • 2022748
  • 2021557
  • 2020673
  • 2019690
  • 2018631
  • 2017685
  • 2016548
  • 2015459
  • 2014381
  • 2013481
  • 2012479

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO528
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO512
  • INDEMNIZAÇÃO406
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS331
  • RESPONSABILIDADE CIVIL317
  • ÓNUS DA PROVA317
  • INSOLVÊNCIA280
  • NULIDADE251
  • ABUSO DE DIREITO238
  • NULIDADE DA SENTENÇA223
  • DANO BIOLÓGICO220
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA218
  • ACIDENTE DE TRABALHO206
  • REQUISITOS174
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ171
  • PRESCRIÇÃO169
  • EQUIDADE153
  • MEDIDA DA PENA144
  • CONTRATO DE SEGURO142
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE137
  • RECURSO136
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA130
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL121
  • CASO JULGADO116
  • NULIDADE DE SENTENÇA111