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Relator: CARLOS ARAÚJO

Carreira Docente prescreve que a contratação do pessoal docente pode revestir a modalidade de contrato de trabalho resolutivo para o exercício temporário de funções. II-Os docentes contratados a termo

• ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
• PESSOAL DOCENTE
• CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÕES
• REGIME REMUNERATÓRIO