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3 resultados

  1. PGR-CC2006-11-16

    Parecer n.º 65/2006

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O ensino português no estrangeiro constitui uma modalidade especial de

    • ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
    • PESSOAL DOCENTE
    • ENSINO BÁSICO
    • ENSINO SECUNDÁRIO
    • DESTACAMENTO
    • CONTRATO
  2. PGR-CC2003-01-01

    Parecer n.º 70/2003

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – Ao pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor

    • DIREITO A FÉRIAS
    • DIREITO DE GOZO
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
    • FUNÇÃO PÚBLICA
    • PESSOAL DOCENTE
    • ENSINO BÁSICO
  3. PGR-CC1994-05-12

    Parecer n.º 4/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • PESSOAL DOCENTE
    • PROFESSOR
    • CORPO ESPECIAL
    • ESTATUTO
    • SERVIÇO DOCENTE

Fonte

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  • Pareceres (PGR)506

Tribunal

  • PGR-CC506

Ano

  • 20255
  • 20245
  • 20234
  • 20201
  • 20181
  • 20174
  • 20163
  • 20153
  • 20134
  • 20122
  • 201110
  • 201010
  • 200910
  • 200811
  • 200711

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI71
  • COMPETÊNCIA51
  • ACTO ADMINISTRATIVO44
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE34
  • INCOMPATIBILIDADE32
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE32
  • REMUNERAÇÃO31
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS29
  • NULIDADE28
  • ESTATUTO25
  • REVOGAÇÃO24
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO23
  • ESTADO23
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO23
  • TUTELA ADMINISTRATIVA21
  • AUTORIZAÇÃO21
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO20
  • RISCO AGRAVADO20
  • PROCESSO PENAL20
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
  • LACUNA19
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA19
  • FUNÇÃO PÚBLICA18