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  1. PGR-CC2003-10-23

    Parecer n.º 107/2001

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras

    • ENSINO SUPERIOR
    • UNIVERSIDADE
    • INSTITUTO POLITÉCNICO
    • UNIDADES ORGÂNICAS
    • ESTATUTO
    • ESTATUTO REMUNERATÓRIO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • PGR-CC4

Ano

  • 20171
  • 20032
  • 19881

Descritor

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  • VENCIMENTO2
  • INSTITUTO POLITÉCNICO2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • CARREIRA DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO2
  • SUCESSÃO DE LEIS1
  • EQUIPARAÇÃO1
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA1
  • VENCIMENTO BASE1
  • CATEGORIA1
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO1
  • EXEQUIBILIDADE DA LEI1
  • DIUTURNIDADES ESPECIAIS1
  • TRANSIÇÃO1
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO1
  • TEMPO INTEGRAL1
  • VICE REITOR1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE PERANTE A LEI1
  • PROIBIÇÃO DA INVERSÃO DA POSIÇÃO RELATIVA DO TRABALHADOR1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO1
  • CARREIRA DE OFICIAL DE POLÍCIA1
  • CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA1
  • QUALIDADE DO ENSINO1
  • PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA1