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1. PGR-CC1996-11-28

   Parecer n.º 32/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de Francisco Franco, no Funchal - com as de trabalhador, em regime de direito privado, na Radiotelevisão Portuguesa, E. P.; 2- Solicitada

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • PROFESSOR
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CUMULAÇÃO DE PENSÃO
2. PGR-CC1994-06-09

   Parecer n.º 35/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - A regra formulada no artigo 2, alínea d), e a excepção

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CATEGORIA
3. PGR-CC1993-01-14

   Parecer n.º 14/1992

   Relator: ANSELMO RODRIGUES

   1 - A carreira de investigação constitui uma carreira especial, com normas própias

   • INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA
   • PESSOAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
   • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO