TRC
3244/11.6TJCBR-F.C1
Relator: FREITAS NETO
1. O parâmetro referido no artigo 239.º, n.º 3, alínea
5 resultados
Relator: FREITAS NETO
1. O parâmetro referido no artigo 239.º, n.º 3, alínea
Relator: LUCAS COELHO
1 - A regra formulada no artigo 2, alínea d), e a excepção
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O preenchimento de lugares dos quadros de pessoal da Administração Pública
Relator: ANSELMO RODRIGUES
1 - A carreira de investigação constitui uma carreira especial, com normas própias
Relator: LUCAS COELHO
1ª É legalmente possível a desvinculação de um município de certa região