2 resultados

1. TRG2015-01-28

   1460/14.8TBGMR-D.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - São requisitos da insolvência culposa: a) o facto inerente à actuação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • REQUISITOS
   • PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA SINGULAR
2. PGR-CC2000-01-11

   Parecer n.º 611/2000

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

   • FUNDAÇÃO
   • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
   • PESSOA SINGULAR
   • PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO