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1. TRC2025-10-14só sumário

   2594/24.6T8LRA-B.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – A base da insolvência culposa acha-se no n.º 1

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PESSOA SINGULAR
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
   • ALIENAÇÃO A FAVOR DE TERCEIRO
   • PERÍODO DE INIBIÇÃO
2. TRE2023-11-07

   4948/22.3T8LSB-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   O PERSI aplica-se, tão só, aos devedores e não aos garantes

   • PERSI
   • FIADOR
   • PESSOA SINGULAR
   • CONSUMIDOR