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1. TRC2020-06-01

   375/19.8T8GRD-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – A impotência económica em que se traduz a insolvência corresponde, no

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • FACTOS INDICIADORES
   • ALEGAÇÃO
   • PROVA
2. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 20/1994

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da

   • ADMINISTRAÇÃO FISCAL
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIOS DA ACTIVIDADE TRIBUTÁRIA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITOS
   • CONTRIBUINTE
   • PATRIMÓNIO