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1. TRC2026-02-24

   670/11.4TBPBL-C.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - No caso de pessoas singulares sem exoneração do passivo restante, os

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE
   • VALIDADE/NULIDADE DO PAGAMENTO
2. TRC2025-10-14só sumário

   2594/24.6T8LRA-B.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – A base da insolvência culposa acha-se no n.º 1

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PESSOA SINGULAR
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
   • ALIENAÇÃO A FAVOR DE TERCEIRO
   • PERÍODO DE INIBIÇÃO
3. TRG2024-05-02

   1278/24.0T8GMR-C.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O devedor, pessoa singular, que se apresente à insolvência tem de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • PESSOA SINGULAR
   • CONFISSÃO
4. TRC2017-08-02

   1535/17.1T8CBR.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça vinha entendendo que, no

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PESSOA SINGULAR
   • ENCERRAMENTO
   • NOVO PER
5. TRE2016-10-06

   1953/15.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
6. TRG2015-01-28

   1460/14.8TBGMR-D.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - São requisitos da insolvência culposa: a) o facto inerente à actuação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • REQUISITOS
   • PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA SINGULAR
7. TRC2014-05-27

   1255/11.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Celebrado contrato de locação de estabelecimento com pessoa singular, efectuada a

   • LOCAÇÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRANSFERÊNCIA
   • LOCATÁRIO
   • PESSOA SINGULAR
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL