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1. TRC2025-10-14só sumário

   2594/24.6T8LRA-B.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – A base da insolvência culposa acha-se no n.º 1

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PESSOA SINGULAR
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
   • ALIENAÇÃO A FAVOR DE TERCEIRO
   • PERÍODO DE INIBIÇÃO
2. TRC2020-06-01

   375/19.8T8GRD-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – A impotência económica em que se traduz a insolvência corresponde, no

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • FACTOS INDICIADORES
   • ALEGAÇÃO
   • PROVA
3. TRC2019-06-04

   1514/18.1T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Se a carta registada para citação do réu foi entregue a

   • CITAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CITAÇÃO POSTAL
   • FORMALIDADE COMPLEMENTAR
   • CARTA DE ADVERTÊNCIA
   • INÍCIO DO PRAZO
4. TRG2008-10-30

   2209/08-1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I - O artº3.º.1 do Código da Insolvência e da Recuperação

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
5. PGR-CC2000-01-11

   Parecer n.º 611/2000

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

   • FUNDAÇÃO
   • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
   • PESSOA SINGULAR
   • PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
6. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 20/1994

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da

   • ADMINISTRAÇÃO FISCAL
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIOS DA ACTIVIDADE TRIBUTÁRIA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITOS
   • CONTRIBUINTE
   • PATRIMÓNIO