5 resultados

1. TRC2026-02-24

   670/11.4TBPBL-C.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - No caso de pessoas singulares sem exoneração do passivo restante, os

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE
   • VALIDADE/NULIDADE DO PAGAMENTO
2. TRG2016-10-20

   2863/15.6T8GMR-E.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Cabe aos credores do devedor insolvente que seja pessoa singular, ou

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PESSOA SINGULAR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2016-10-06

   1953/15.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
4. TRC2012-01-31

   131/11.1T2AVR-D.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – A exoneração do passivo restante é uma medida que não pode

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PESSOA SINGULAR
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
5. TRG2008-10-30

   2209/08-1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I - O artº3.º.1 do Código da Insolvência e da Recuperação

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR