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1. TRC2026-02-24

   670/11.4TBPBL-C.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - No caso de pessoas singulares sem exoneração do passivo restante, os

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE
   • VALIDADE/NULIDADE DO PAGAMENTO
2. TRE2025-02-13

   2880/21.7T8LLE-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Correndo termos a execução de que estes embargos são apenso

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • EXECUÇÃO
   • FIRMA
   • PESSOA SINGULAR
   • EMBARGOS DE TERCEIRO