3 resultados

1. TRC2012-01-31

   3638/10.4TJCBR-G.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – A exoneração do passivo restante é uma medida que não pode

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PESSOA SINGULAR
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
2. TRC2012-01-31

   131/11.1T2AVR-D.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – A exoneração do passivo restante é uma medida que não pode

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PESSOA SINGULAR
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
3. PGR-CC2000-01-11

   Parecer n.º 611/2000

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

   • FUNDAÇÃO
   • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
   • PESSOA SINGULAR
   • PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO