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1. TRC2025-10-14só sumário

   2594/24.6T8LRA-B.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – A base da insolvência culposa acha-se no n.º 1

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PESSOA SINGULAR
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
   • ALIENAÇÃO A FAVOR DE TERCEIRO
   • PERÍODO DE INIBIÇÃO
2. TRG2024-05-02

   1278/24.0T8GMR-C.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O devedor, pessoa singular, que se apresente à insolvência tem de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • PESSOA SINGULAR
   • CONFISSÃO
3. TRC2012-01-24

   1098/10.9TBVNO-B.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. O recurso de apelação é um meio processualmente inadequado para suscitar

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • NULIDADE PROCESSUAL